No passado dia 13 de Março, o Parlamento aprovou a Lei de Bases da Economia Social, abrindo um novo caminho para as respostas sociais em Portugal.
O Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) defendeu, no seu comunicado, que este passo “dá nota da importância do sector da Economia Social e reforça o rumo que o Governo pretende seguir, de criar um novo modelo de resposta social em parceria com as instituições sociais”. Este é, diz o Governo,”O reconhecimento legal que permitirá a reforma da restante legislação ordinária do setor que engloba IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), Misericórdias, Mutualidades, Cooperativas e demais associações”. O diploma aprovado define as “bases gerais do regime jurídico da economia social, bem como as medidas de incentivo à sua atividade”. A lei prevê ainda um prazo de 6 meses para a aprovação dos seus diplomas de regulamentação. A ESLIDER PORTUGAL lançará em breve um documento prático do qual constará uma visão abrangente sobre o cenário legislativo português nesta matéria, bem como o contributo da ESLIDER PORTUGAL para a criação de uma figura que cremos fundamental – a empresa social.
